O inquilino devolve o imóvel como recebeu, menos o desgaste do uso normal (Lei 8.245/1991, art. 23, III). A dúvida está sempre no meio do caminho, e é aí que a vistoria de entrada com fotos resolve.
Comparar entrada e saída com IA
O critério é comparar com o estado da entrada e com o tempo de locação. Uma pintura nova entregue há 5 anos não precisa voltar nova; uma parede riscada na saída que estava lisa na entrada é dano.
No Microapps Vistoria, a IA faz essa primeira separação item por item, olhando as fotos de entrada e saída. O corretor confirma ou corrige, e o resultado vai para o orçamento e para o laudo assinado.
Só se o imóvel foi entregue pintado e a pintura voltou com danos além do uso normal, ou se o contrato prevê. Desbotamento pelo tempo é desgaste natural.
Em geral não: problemas estruturais e de instalação são do proprietário. O inquilino deve avisar quando surgirem (art. 23, IV).
Fica difícil provar qualquer dano. Por isso a vistoria de entrada detalhada, com fotos, é a melhor proteção.